terça-feira, 22 de abril de 2008

Não Podemos Infligir Uma Segunda Derrota aos Nossos Índios - Parte II

O historiador Márcio Meira, presidente da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), levanta outra questão: a de que ainda impera no país uma visão de progresso segundo a qual tudo que impede o seu avanço deve ser destruído. O "avanço", neste caso representado pela expansão econômica em direção ao sertão brasileiro, estaria sendo barrado pelos índios.

E, com as quase 700 organizações em defesa dos direitos dos indígenas que existem atualmente, eles vêm assumindo o papel de protagonistas na luta por seus direitos - o que certamente não agrada o paladar da elite fundiária brasileira.

O leitor também deve se lembrar de que 19 de abril - este sábado passado - foi a comemoração do Dia do Índio. Mas a semana não foi apenas de comemorações para os índios - foi marcada também por protestos e reivindicações. E o primeiro passo foi dado: neste mês ainda, o governo estará encaminhando o projeto de lei de criação do Conselho Nacional de Política Indigenista.

A principal mudança que esse projeto pode trazer, caso aprovado, é referente à relação do Estado com os índios. Até o ano passado não existia nenhuma participação indígena direta na discussão de políticas públicas voltadas para suas comunidades. Com a aprovação do projeto, no entanto, as políticas passariam a ser definidas numa comissão paritária, isto é, com metade dos assentos ocupados por representantes do governo e a outra metade pela sociedade civil: os índios e os representantes de organizações que trabalham junto com eles.

Foram as reivindicações indígenas que resultaram na criação desse projeto. No entanto, nem tudo é festa para os índios. Sua reivindicação maior era referente ao Estatuto do Índio, apresentado ao Congresso há quase 20 anos e até hoje negligenciado.

Além de tudo, persistem ainda grupos que, opondo-se à criação da Raposa Serra do Sol, sustentam que não havia índios na região - que eles teriam sido levados para lá por padres do Conselho Indigenista Missionário.

Márcio Meira refuta com fatos tal inverdade. Segundo o presidente da FUNAI, formado em história, com especialização em história da Amazônia, existem registros da presença dos índios macuxi, ingaricó, taurepangue, wapixana, entre outros, na área da reserva, desde o início do século 17, quando os primeiros portugueses chegaram na Amazônia. Na segunda metade do século 18, o militar português Manuel da Gama Lobo D'Almada esteve na região com a missão de levantar dados geográficos e produzir mapas. Nos mapas que fez, registrou a presença das aldeias indígenas.

Outra afirmação inverdadeira é a de que as terras indígenas abrem vazios populacionais e tornam mais vulneráveis as faixas de fronteira com o país. Ela é facilmente contestada pelo fato de que a presença do exército na faixa de fronteira é uma obrigatoriedade constitucional e, sendo as terras da reserva propriedade da União Federal, elas se encontram abertas à intervenção das Forças Armadas, na sua tarefa de defesa das fronteiras. E, sobretudo, há o fato de que os índios não se opõem à presença do Exército.

Um dado de total relevância ao assunto é o de que mais da metade (cerca de 60%) do contingente do Exército que serve na fronteira é formado por soldados indígenas. Não faz sentido afirmar que a Reserva Raposa Serra do Sol ameaçaria a soberania do país. Seria o mesmo que acusar os camponeses da Revolução Francesa, que mandavam seus filhos para o Exército e eram beneficiados com a Reforma Agrária, em troca, fossem uma ameaça à soberania da França. Ora, se os filhos desses camponeses lutavam para manter a soberania francesa, como seus pais poderiam ser acusados de ameaçarem exatamente os ideais defendidos por seus filhos? Não faz sentido.

Outra confusão que se faz a respeito do assunto é a de que os fazendeiros estariam defendendo "suas" terras, isto é, como se esses latifúndios de arroz por eles comandados tivessem título de propriedade. Mas não têm. Segundo o presidente da FUNAI, eles são invasores, pois começaram a comprar as terras de forma ilegal, depois que a região já havia sido declarada território indígena.

De um lado, conquista histórica, do outro...

A homologação da reserva indígena Raposa Serra do sol deve ser vista como uma conquista histórica, pois pôs fim a 20 anos de conflito e assegurou a realização do direito constitucional de 18 mil índios que habitam um dos lugares mais bonitos do Brasil.

O caminho percorrido para se chegar à homologação das tais terras foi marcado por uma série de dificuldades (algumas delas ainda persistem), o que faz com que ela seja devidamente reconhecida como um dos pontos culminantes da política indigenista.

A área da reserva ocupa 1,7 milhão de hectares, o que corresponde à soma aproximada dos territórios de Portugal e Bélgica. Ali vivem, em fronteira com a Guiana e a Venezuela, cinco etnias diferentes. A maioria dos índios dessa região conserva língua, usos e costumes tradicionais.

Após a aprovação do decreto homologatório, Roraima foi beneficiada por medidas compensatórias, em um plano desenvolvimento social e econômico. A maioria dos ocupantes não-índios foi, gradual e pacificamente, reassentada fora da reserva.

A minoria não-índia que se recusa a deixar a área da reserva é composta por seis arrozeiros. Desde que Lula asssinou o decreto para homologação, em 15 de abril de 2005, já transcorreram mais de três anos, o que mostra a resistência do agronegócio a fazer concessões - mesmo que estas estejam asseguradas pela Constituição. Quem está ameaçando a soberania do País? Não seriam esses seis poderosos latifundiários, que desrespeitam nosso código de leis?

Os Argumentos de Augusto Heleno

Para se ter uma idéia da falta de conhecimento do general Augusto Heleno, que fez um inflamado discurso denominado "Brasil, Ameaças a sua Soberania". Começarei por sua frase:

"Como um brasileiro não pode entrar numa terra porque é indígena? Isso não entra na minha cabeça."
O que o general fala acima não condiz com a verdade. Qualquer brasileiro pode, sim, entrar na reserva, exceto a Polícia Federal, procuradores da República e outros representantes do Estado, ameaçados à bala, granada e coquetéis molotov pelos pequenos exércitos montados pelos donos dos arrozais, como expõe ironicamente Janio de Freitas, correspondente da Folha de São Paulo.

Conflitos Anteriores: Paralelos entre a Terra Indígena Ianomâmi e Raposa Serra do Sol

O artigo 231 da Constituição brasileira constata:

"São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens."

Deve-se lembrar que faz só duas décadas que nossa Constituição foi adotada (1988). E o próprio Supremo Tribunal Federal (STF), guardião da Constituição, dá sinais que enxerga nela coisa mais importante que o artigo referente aos povos indígenas e seus territórios.

O que está em jogo são os interesses de seis arrozeiros, contra os interesses comuns de milhares de macuxis, ingaricós, wapixanas, patamonas e taurepangues - as cinco etnias indígenas que ocupam essa área há séculos, como expus anteriormente. O novo presidente do STF, Gilmar Mendes, soltou o seguinte disparate histórico:
"A demarcação contínua é algo inusitado, jamais visto neste país. [...] É claro que daria ensejo a esse tipo de resistência."
Tal afirmação não somente mostra a ignorância do mais alto representante da Constituição brasileira, mas também expõe, de forma aterradora, o esforço empreendido pelas elites para enterrar a história que não lhes convêm. Segundo Marcelo Leite, correspondente da Folha, a história é bem diferente da versão apresentada por Gilmar Mendes:

"A Terra Indígena Ianomâmi existe há 16 anos. Foi homologada de modo contínuo, é quase seis vezes maior, parte dela fica no mesmo Estado de Roraima, em faixa de fronteira, e suscitou o mesmo tipo de resistência. Nem por isso se desmembrou do Brasil a nação que militares e o que na época se chamava de "direita" denunciavam ser a meta de religiosos e estrangeiros manipuladores de índios."

Marcelo Leite ainda reitera seu argumento em favor à criação da Reserva Raposa Serra do Sol como território contínuo:

"Raposa/Serra do Sol, se vingar, ocupará 7,8% dos 224.298,98 km² de Roraima. É somando a área a outras três dezenas de terras indígenas do Estado [de Roraima] que se alcança a cifra de 46% do Estado - e não 50%, 60%."

O trecho acima é uma resposta à ignorância do ministro Gilmar Mendes, que infelizmente ocupa, hoje, o cargo de presidente do Supremo Tribunal Federal (STF):

"Fiz uma ponderação de que se deve discutir o modelo em ilhas de preservação. O modelo é muito conflitivo. Precisamos discutir opções minimamente viáveis. O que não se pode é criar um Estado e depois criar uma reserva que tenha 50%, 60% do seu tamanho."

Como Marcelo Leite comentou, Gilmar Mendes está tentando dizer que a reserva Raposa do Sol, sozinha, teria algo em torno de "50%, 60%" do Estado de Roraima. É uma desinformação, e basta olhar os números fornecidos pelo correspondente da Folha, que termina seu artigo com um lembrete histórico:

"Recomenda-se ao STF atentar para outras lições da história do País. Pode começar pela tragédia dos guaranis em Mato Grosso do Sul, confinados em suas "ilhas de conservação."

Meu próximo post tratará dos guaranis. Até breve, caros leitores!


4 comentários:

Jefferson disse...

Keep'em coming!
But watch out, you may become an "authority"...if you know what I mean.

Fernando Pimenta disse...

All right, no problem, at all!
I don't want to become an authority, anyway.
I want to share what I know and what I research.
This is my goal, nothing more.

Lucas Pascholatti Carapiá disse...

Algumas reações. Algumas. Mas o justiça dos homens é lenta e acaba sendo injusta. E o tempo? Até quando eles aguentarão? Depois lamentaremos o seu massacre assim como muitos povos da história, e só assim descobriremos o valor do índio.

Fernando Pimenta disse...

(AInda não cumpri o prometido. Perdão, leitores. Falta-me material e tempo para pesquisa.)